SPPrev (Ipesp) e a regulamentação da pensão mensal

SPPrev (Ipesp) e a regulamentação da pensão mensal

Por Julio Bonafonte / Juliana Garcia

A Lei Complementar nº 1012 de 05/07/2007, instituiu a nova Previdência no Governo do Estado de São Paulo, em substituição ao IPESP, alterando diversos dispositivos que desde a Lei Complementar nº 180/78, estabelecia e regulamentava a pensão mensal.

As alterações decorreram em razão da Emenda Constitucional nº 41 (última Reforma da Previdência) de 31/12/2003, passando os artigos 147,148,149,150, 155 e 158 da Lei Complementar n.º 180/78, a vigorar com a nova redação, critérios e exigências conforme os quadros apresentados;

Beneficiários da Pensão Mensal, Comprovação de Dependência Econômica e o Pagamento da Pensão Mensal aos Beneficiários.

É importante destacarmos algumas alterações para que inteirado das mesmas, o servidor ativo/aposenta do possa se orientar e deixar instruído os beneficiários no caso de falecimento e respectiva habilitação para recebimento da pensão mensal.

Clique aqui para ter a matéria completa com todas as informações e os downloads dos arquivos que você encontra no Portal ASSETJ

 
Informou Sylvio Micelli / Assetj


Sylvio Micelli

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