Dignidade da pessoa humana na filosofia moral de Kant

Dignidade da pessoa humana na filosofia moral de Kant

Bruno Cunha Weyne
Fonte: Jus Navigandi

Bacharelando
em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Membro do Grupo de
Pesquisa "Filosofia dos Direitos Humanos". Bolsista de iniciação
científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq).

RESUMO: O presente artigo objetiva analisar
sistematicamente a formulação de Kant sobre a dignidade da pessoa humana, a fim
de oferecer um norte interpretativo aos juristas no momento da aplicação desse
princípio, que hoje aparece como um dos fundamentos do Estado Democrático de
Direito (art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988). Para realizar tal
tarefa, o trabalho divide-se em duas partes: a primeira estuda os pressupostos
conceituais da filosofia moral de Kant, tendo como base a obra Fundamentação
da Metafísica dos Costumes
. A segunda investiga os principais aspectos do
princípio da dignidade da pessoa humana – a sua origem, o seu significado e os
seus limites – de acordo com o pensamento desse filósofo. Nesta perspectiva, o
imperativo categórico kantiano prescreve que o ser racional nunca deve ser
tratado meramente como um meio, mas sempre como fim em si mesmo.

PALAVRAS-CHAVE: dignidade da pessoa humana; Kant;
imperativo categórico.

ABSTRACT: The present article aims to analyze
systematically the formularization of Kant on the dignity of the human person,
in order to offer a interpretative direction to the jurists at the moment of the
application of this principle, which today appears as one of the beddings of the
Democratic State of Right (art. 1º, III, of the Federal Constitution of 1988).
To carry through such task, the work is divided in two parts: the first one
studies the conceptual elements of the moral philosophy of Kant, having as base
the book Groundwork of the Metaphysics of Morals. The second one
investigates the main aspects of the principle of the dignity of the human
person – its origin, its meaning and its limits – according to the thought of
this philosopher. In this perspective, the kantian’s categorical imperative
prescribes that the rational being never must be treated merely as a mean, but
always as end in itself.

KEYWORDS: dignity of the human person; Kant; categorical
imperative.


1 INTRODUÇÃO

Nenhuma época histórica proporcionou tantos motivos para a
humanidade pensar a sua condição e os seus problemas quanto a atual. O
desenvolvimento técnico-científico, que, na maioria das vezes, possibilita a
integração internacional, e o processo neoliberal, têm como resultado a
amplitude assombrosa dos riscos das atividades humanas. Tanto é que, como
conseqüência da intervenção das ciências na biosfera, há o perigo concreto de
uma destruição ecológica e até de uma guerra nuclear. Por outro lado, no plano
econômico, como decorrência da emergência de determinados setores da sociedade,
em detrimento de outros, tem-se que grande parte da população mundial vive em
condições subumanas, condenada à pobreza, à fome e à miséria.

Nessa perspectiva, impõe-se, como exigência básica para a
conservação da espécie humana num planeta habitável e numa sociedade justa, a
produção dos princípios éticos da dignidade e da solidariedade. Contrariamente a
isso, o que se revela como característica do mundo moderno [01]
é a substituição das diferentes formas de solidariedade e de comunhão para dar
lugar a um individualismo que considera o homem um ser isolado, atomístico e
marcado por inúmeros interesses e impulsos que precisam ser satisfeitos. Assim,
o centro dos valores reside apenas naquilo que favoreça a felicidade, a
auto-realização e o prazer do sujeito, de tal sorte que tudo o que não é exigido
pelo metabolismo da vida de cada qual se torna supérfluo. A atual sociedade,
também chamada de sociedade dos consumidores, aparece como associação mecânica
de indivíduos para a consecução de seus fins particulares. Nessa ótica, se é que
se pode falar de uma ética ou de um princípio ético geral que oriente a
convivência entre os homens, seriam eles a "ética do sucesso" e o "princípio de
levar vantagem em tudo" (cf. OLIVEIRA, 1993a:40-43).

Entretanto, a despeito de a presente época ser marcada pelo
individualismo e pela extrema capacidade para a indiferença, configurando uma
sociedade das mais iníquas da história, podem-se visualizar, paradoxalmente,
consideráveis avanços na consciência e na defesa dos direitos que efetivam a
dignidade do homem enquanto ser comunitário e livre. O número crescente de
grupos alternativos que buscam recolocar o sentido da vida em comum como
problema central é apenas um de vários exemplos representantes do surgimento de
um senso novo de justiça e de uma maior preocupação com os direitos humanos (cf.
OLIVEIRA, 1993a:44-47). Destarte, infere-se que tal paradoxo deve ser visto como
um sinal de que o mundo moderno vive um período de transição, encaminhando-se
para uma revalorização da humanidade.

O princípio da dignidade da pessoa humana é cada vez mais
abordado no cotidiano dos países que se autodenominam democráticos. Deixou de
ser apenas um mandamento moral para ganhar a força coercitiva do Direito. Na
ordem jurídica brasileira, por exemplo, ele foi estabelecido como fundamento do
Estado Democrático de Direito no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal
de 1988.

Todavia, como os valores não são unívocos, pois mudam
conforme a visão de mundo de cada um, a aplicação e a interpretação desse
princípio têm-se mostrado, muitas vezes, variáveis e até mesmo antagônicas.
Portanto, é pertinente a seguinte indagação: qual o critério mais razoável para
a aplicação e para a interpretação de tal princípio? Este texto pretende clarear
a proposta da filosofia moral de Immanuel Kant acerca do conteúdo do princípio
da dignidade da pessoa humana, comumente apontada como uma das mais fecundas
formulações sobre a temática. Nesse sentido, Soromenho-Marques (1995:19) afirma
que "Kant está sempre presente como raiz e horizonte de referência para os
filósofos que procuram aprofundar o papel da responsabilidade e da cidadania
democráticas no presente quadro de crise social e ambiental global".


2 PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS DA FILOSOFIA MORAL DE KANT

Antes de analisar a doutrina da dignidade da pessoa humana de
Kant, faz-se necessária uma prévia explicação dos elementos conceituais básicos
da moralidade, sem os quais não seria possível apreender o lugar e o valor
pessoal do homem. A obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785),
cuja força inspiradora cresce nos dias atuais [02], será o norte para
essa tarefa.

Não é difícil perceber que o filósofo alemão tem como
preocupação ética principal a busca e a fixação de um princípio capaz de reger
todas as nossas ações. Porém, essa noção merece mais atenção por assumir, aqui,
o status de ponto de partida. Confira-se, nesse passo, a observação de
Oliveira (1993b:132):

A questão de Kant, em relação à filosofia prática é, em
primeiro lugar, sua "fundamentação": trata-se de tematizar o "princípio de
fundamentação" das normas de ação. As coisas atuam mecanicamente, o homem,
ao contrário, possui a capacidade de agir segundo normas. Como justificar
essas normas? Como determinar a validade dessas normas de ação – eis a
questão de Kant. A filosofia prática de Kant tem, pois, como objetivo
tematizar o princípio de fundamentação das normas, que constitui o homem
como ser ético. Sua função é estabelecer uma "medida suprema", a partir da
qual possa decidir a moralidade das normas.

Kant, na sua fundamentação da moralidade, vai defender a
necessidade de se valer unicamente de princípios a priori, fundados na
razão pura, sem qualquer interferência de princípios da experiência. A
justificação disso é apresentada pelo referido filósofo logo na Primeira Seção
da obra em estudo, reaparecendo, com outras palavras, em diversos momentos da
sua investigação [03]:

A boa vontade não é boa pelos efeitos que se promove ou
realiza, pela aptidão para alcançar a finalidade proposta, mas tão-somente
pelo querer, isto é, em si mesma, e considerada em si mesma, deve ser
avaliada em grau muito mais alto do que tudo o que possa ser alcançado em
proveito de qualquer inclinação, ou mesmo, se quiser, da soma de todas as
inclinações [04] (KANT, 1995:32).

Assim, a ação movida por qualquer fator empírico, seja
ele o mais nobre ou o mais egoísta, não possui valor moral, porque tal ação
sempre terá como fim alcançar qualquer coisa que se quer (ou que é possível
que se queira); ou seja: o valor moral da ação não reside no efeito que dela
se espera nem em qualquer princípio da ação que precise pedir o seu móbil a
este efeito esperado, pois todos esses efeitos podem também ser alcançados
por outras causas, e não se precisa para tal da vontade de um ser
racional, em cuja vontade – e só nela – pode-se encontrar o bem supremo e
incondicionado. Desse modo, "nada senão a representação da lei
[05]
em si mesma, que em verdade só no ser racional se realiza,
enquanto é ela, e não o esperado efeito, que determina a vontade, pode
constituir o bem excelente a que chamamos moral" (KANT, 1995:38).

Nesse sentido, Bielefeldt (2000:74) esclarece a
insistência de Kant em desvincular a moral de qualquer resultado ou fator
empírico, afirmando que:

[...] para Kant, mais importante que a superação do
dogmatismo racionalista é a superação do empirismo na ética. Não só os
representantes do hedonismo opõem-se a ele como antagonistas, mas,
especialmente, as formas sutis de eudemonismo que, por isso mesmo, nem
sempre são de fácil identificação e negam a incondicionalidade da moralidade
no resultado. Não importa a maneira do eudemonismo se apresentar: como
utilitarismo materialista ou como ensino moral-sense ou, ainda, como
especulação moral-teológica para atingir a recompensa da salvação divina –
em todos os casos, a vontade moral confunde-se com a tendência empírica de
reduzir-se a uma função sutil e periférica de interesse próprio, com
supressão de sua pretensão incondicional à validade.

Diante disso, é oportuno apresentar o conceito do dever
(die Pflicht), que aparece como a chave para o entendimento de outros
igualmente relevantes para o propósito deste tópico. Duas maneiras são mais
utilizadas para "textualizar" o mesmo conceito: (i) dever é a necessidade de uma
ação por respeito à lei ou (ii) a necessidade de obediência ao
imperativo categórico. O dever indica, duplamente, a presença da lei moral como
uma representação compulsiva em nós – que pode ser transgredida, mas não negada
– e a clivagem que essa lei exerce sobre as nossas inclinações. Por isso, o
dever inclui em si o conceito de boa vontade.

Aquilo que Kant denomina imperativo categórico é justamente a
fórmula dessa lei, cuja representação, mesmo sem tomar em consideração o efeito
que dela se espera, tem de determinar a vontade para que esta se possa chamar
boa, absolutamente e sem restrição. Contudo, para se compreender a composição de
tal fórmula, alguns esclarecimentos precisam ser feitos. Em primeiro lugar,
deve-se apontar que a vontade – faculdade de desejar – não é determinada apenas
pela razão, mas está também sujeita a condições subjetivas (a certos móbiles)
que nem sempre coincidem com as objetivas. Daí decorre a divisão dos princípios
do querer em máxima e lei prática:

A máxima é o princípio subjetivo da ação e tem de
se distinguir do princípio objetivo, quer dizer, da lei prática.
Aquela contém a regra prática que determina a razão em conformidade com as
condições do sujeito (muitas vezes em conformidade com a sua ignorância ou
as suas inclinações), e é, portanto, o princípio segundo o qual o sujeito
age, a lei, porém, é o princípio objetivo, válido para todo o ser racional,
princípio segundo o qual ele deve agir (KANT, 1995:58).

Assim sendo, as ações dos seres racionais só até certo ponto
são contingentes. Por um lado, não se pode determiná-las com total segurança,
visto que a vontade não é, em si, plenamente conforme à razão, sujeitando-se a
princípios subjetivos. Por outro lado, como as leis práticas são objetivamente
reconhecidas – ou seja: validadas por todos –, existe uma expectativa comum. E
nisso reside a importância mais clara da moralidade: ela impõe uma espécie de
orientação e de limite para todo o comportamento racional.

Em segundo lugar, é preciso analisar, mais detidamente, a
fórmula do imperativo. De acordo com Kant, "todos os imperativos se exprimem
pelo verbo dever (sollen), e mostram assim a relação de uma lei
objetiva da razão para uma vontade que, segundo a sua constituição subjetiva,
não é por ela necessariamente determinada (uma obrigação)". Ademais, todos os
imperativos ordenam ou hipotética ou categoricamente:

Como toda a lei prática representa uma ação possível como
boa e, por isso, como necessária para um sujeito praticamente determinável
pela razão, todos os imperativos são fórmulas da determinação da ação que é
necessária segundo o princípio de uma vontade boa de qualquer maneira. No
caso de a ação ser apenas boa como meio para qualquer outra coisa, o
imperativo é hipotético; se a ação é representada como boa em si,
por conseguinte, como necessária numa vontade em si conforme à razão como
princípio dessa vontade, então o imperativo é categórico (KANT,
1995:52).

Conforme o exposto acima, o imperativo categórico é o único
capaz de ser fórmula para a moralidade, pois não se relaciona com a matéria da
ação e com o que dela deve resultar, mas com a forma e com o princípio do qual
ela mesma deriva; quer dizer: o essencialmente bom na ação reside na
disposição
, seja qual for o resultado. Tal imperativo também pode chamar-se
imperativo da moralidade.

Uma vez cumpridos os esclarecimentos necessários, pode-se
agora partir para a análise da composição do imperativo categórico. Kant
apresenta três fórmulas e, conseqüentemente, três critérios de validade para
expressar tal imperativo, a partir da fórmula geral [06] – "Age
apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne
lei universal [07]" (KANT, 1995:59):

i) representando a forma de todas as máximas,
apresenta-se a fórmula da equiparação da máxima à universalidade da natureza:
"Age como se a máxima da tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, em lei
universal da natureza" (KANT, 1995:58). De acordo com essa fórmula, no
julgamento das ações, deve, o ser racional, perguntar-se se pode querer que a
sua máxima transforme-se, sem se contradizer, em lei universal da natureza. Caso
a resposta seja positiva, a sua ação será, pelo menos, conforme ao dever
[08]
. Se for negativa, por a máxima não se sustentar numa legislação
universal da natureza, então a sua ação será contrária ao dever.

ii) a matéria, isto é, o fim de todas as máximas,
revela-se por meio da fórmula da humanidade, segundo a qual o ser
racional, como fim segundo a sua natureza e, portanto, como fim em si mesmo, tem
de servir a toda a máxima de condição restritiva de todos os fins meramente
relativos e arbitrários: "Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na
tua, como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca
simplesmente como meio" (KANT, 1995:66). Essa fórmula do imperativo da
moralidade estabelece o objeto principal do presente estudo: a dignidade da
pessoa humana. A análise de seus componentes, tarefa a ser realizada na parte
subseqüente do texto, possibilitará uma ilustração precisa do valor pessoal do
homem em Kant.

iii) a determinação completa de todas as máximas
consiste na fórmula da autonomia [09] ou na da liberdade
positiva no reino dos fins: "Age só de tal maneira que a vontade pela sua máxima
se possa considerar a si mesma ao mesmo tempo como legisladora universal" (KANT,
1995:71). Deduz-se dessa fórmula que o ser racional é, ao mesmo tempo, autor da
lei a que se submete. Por conta disso, só deve obedecer às leis que ele próprio
legislou, de tal modo que a sua dignidade será ferida se outro lhe impuser uma
lei. A autonomia (autodeterminação) da vontade é, segundo Kant, o princípio
supremo da moralidade.

Tudo o que se disse até agora foi com a intenção de construir
um conhecimento básico acerca da moral kantiana para, com isso, ser possível uma
melhor compreensão das considerações a serem realizadas.


3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM KANT

Numa abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana, é
plausível a indagação acerca de sua origem. Para Kant, como já se foi explorado,
a humanidade é a matéria ou o fim de todas as máximas moldadas pela lei moral.
Por conseguinte, independentemente de normas jurídicas, de normas religiosas e
de normas consuetudinárias, o ser racional já possui o referido princípio em sua
legislação moral; ou seja: o respeito à humanidade reside, antes de tudo, na
própria razão.

Ora, para que então foi a dignidade da pessoa humana
incorporada ao ordenamento jurídico positivo? Habermas sustenta que a
constituição da forma jurídica torna-se necessária a fim de compensar
déficits
da moral, uma vez que algumas normas de ação, para alcançar ampla
eficácia, carecem não só de juízos corretos e eqüitativos da moral, mas também,
de forma complementar, da obrigatoriedade legitimamente imposta, com o poder de
coação, próprio do Direito [10] (HABERMAS, 2004:139-154). Daí se
intui que a positivação do princípio da dignidade da pessoa humana, em virtude
do valor que esse ostenta, resulta da urgência de sua plena efetividade, que não
pode ser satisfatoriamente garantida apenas através de um mandamento moral.

No Brasil, ainda antes de entrar em vigor a atual
Constituição, a melhor doutrina já enfatizava que o "núcleo essencial dos
direitos humanos reside na vida e na dignidade da pessoa" (COMPARATO, 1989:46).
Nessa perspectiva, Guerra Filho (2005:62-63) destaca a posição da dignidade da
pessoa humana frente aos princípios constitucionais:

Os direitos fundamentais, portanto, estariam consagrados
objetivamente em "princípios constitucionais especiais", que seriam a "densificação"
(Canotilho) ou "concretização" (embora em nível extremamente abstrato)
daquele "princípio fundamental geral", de respeito à dignidade humana. Dele,
também, se deduziria o já mencionado "princípio da proporcionalidade", até
como uma necessidade lógica, além de política, pois se os diversos direitos
fundamentais estão, abstratamente, perfeitamente compatibilizados,
concretamente se dariam as "colisões" entre eles, quando então, recorrendo a
esse princípio, se privilegiaria, circunstancialmente, alguns direitos
fundamentais em conflito, mas sem com isso chegar a atingir outro dos
direitos fundamentais conflitantes em seu conteúdo essencial.

Após essa sucinta visão do princípio da dignidade da pessoa
humana no âmbito jurídico, deve-se explicar o significado dos elementos
principais da segunda fórmula do imperativo categórico – "Age de tal maneira que
uses a humanidade, tanto na tua, como na pessoa de qualquer outro, sempre e
simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio". Qual a diferença entre
fim e meio e entre pessoa e coisa? A partir dessa
questão, outras tantas irão surgir; e o esclarecimento de todas elas
possibilitará a visualização do conteúdo, segundo Kant, do princípio da
dignidade da pessoa humana.

Para Kant (19995:64),

"[...] aquilo que serve à vontade de princípio objetivo
da sua autodeterminação é o fim, e este, se é dado pela só razão, tem
de ser válido igualmente para todos os seres racionais. O que pelo contrário
contém apenas o princípio da possibilidade da ação, cujo efeito é um fim,
chama-se meio".

Kant (1995:65) também distingue claramente pessoa e coisa:

Os seres cuja existência depende não em verdade da nossa
vontade, mas da natureza, têm, contudo, se são seres irracionais, apenas um
valor relativo como meios, e por isso se chamam coisas, ao passo que os
seres racionais se chamam pessoas, porque a sua natureza os distingue já
como fins em si mesmos, quer dizer, como algo que não pode ser empregado
como simples meio e que, por conseguinte, limita nessa medida todo o
arbítrio (e é um objeto do respeito).

Nessa última distinção, reaparece um dos conceitos morais
kantianos (ainda não esclarecido) mais importantes à apreensão do conteúdo do
princípio da dignidade da pessoa humana: o respeito. O respeito, segundo
Kant, é o único sentimento cognoscível a priori; quer dizer: não é um
sentimento recebido por influência sensível, mas um sentimento que se
produz por si mesmo
através de um conceito da razão, e assim especificamente
se distingue de todos os sentimentos do primeiro gênero que se podem reportar à
inclinação ou ao medo. Conforme Oliveira (1993b:152), "trata-se de um sentimento
moral, o que, para Kant, significa absolutamente independente da sensibilidade
e, portanto, produto da razão prática [11]". Em suma, para Kant
(1995:39), "aquilo que eu reconheço imediatamente como lei para mim, reconheço-o
com um sentimento de respeito que não significa senão a consciência de
subordinação
da minha vontade a uma lei, sem intervenção de outras
influências sobre a minha sensibilidade".

A incidência desse sentimento moral na dignidade da pessoa
humana apresenta-se com mais fulgor ainda na sua obra Crítica da Razão
Prática (1788)
, na qual Kant (2001:92) diz o seguinte: "o respeito
dirige-se sempre e unicamente a pessoas, jamais a coisas. As últimas podem
suscitar em nós a inclinação e, se forem animais (por exemplo, cavalos,
cães, etc), até mesmo o amor, ou também o temor, como o mar, um
vulcão, uma fera, mas nunca o respeito". Kant (2001:92) ressalta que "se se
examina atentamente o conceito do respeito pelas pessoas, perceber-se-á que ele
se baseia sempre na consciência de um dever que um exemplo nos apresenta, e que,
portanto, o respeito nunca pode ter nenhum outro fundamento senão um fundamento
moral". Ele elucida isso em ocasião anterior, quando acresce, ao dizer de
Fontenelle
na presença de um grande, inclino-me, mas o meu espírito não
se inclina
–, que

[...] diante de um homem de classe inferior, um burguês
ordinário, no qual percepciono uma retidão de caráter de um grau tal que eu,
no que me toca, não tenho consciência de possuir, o meu espírito
inclina-se
, quer eu queira quer não e por muito que eu levante a cabeça
para que não lhe passe despercebida a superioridade da minha condição (KANT,
2001:92).

Kant (2001:92-93) continua a explicação da seguinte forma:

O seu exemplo apresenta-me uma lei que confunde a minha
presunção quando a comparo com a minha conduta e o seu cumprimento, por
conseguinte, a sua praticabilidade, vejo-a demonstrada diante de mim
através da ação. Ora, posso até estar consciente de haver em mim um igual
grau de honestidade e, não obstante, o respeito permanece. Com efeito, visto
que no homem o bem é sempre imperfeito, a lei tornada concreta através de um
exemplo, confunde sempre o meu orgulho; e o homem, que vejo diante de mim,
cuja imperfeição, a qual o pode ainda afetar não me é tão conhecida como
conhecida me é a minha, aparece-se assim uma medida. O respeito é um
tributo que não podemos recusar ao mérito que queiramos ou não;
podemos, quando muito, não o manifestar exteriormente, no entanto, não
conseguimos impedir de internamente o sentirmos.

Para o exame do imperativo categórico atinente à dignidade da
pessoa humana, outra questão ainda necessita ser explanada: a distinção entre
dignidade
e preço. De acordo com Kant (1995:71-72), "quando uma coisa
tem um preço, pode pôr-se em vez dela qualquer outra equivalente; mas quando uma
coisa está acima de todo o preço e, portanto, não permite equivalente, então tem
ela dignidade". Apenas a pessoa, como se viu, está acima de todo o preço, e
somente ela, enquanto capaz de moralidade, possui dignidade, e, por isso, não
pode ser substituível ou considerada como objeto em momento algum. Nesse
horizonte, enquanto o ser pessoal deve ser estimado exclusivamente em razão de
si mesmo, todo o resto possui mera acepção condicionada e, assim, é passível de
uma ligação funcional universal. É perfeitamente lícito utilizar este em função
do outro. Todavia, o ser humano, nas palavras de Oliveira (1993b:154), "é
autotélico e enquanto autofinalidade revela-se algo fundamentalmente
não-funcionalizável". Por conta disso, ele nunca pode ser tido como meio, mas
insuperavelmente exige ser reconhecido nessa sua autofinalidade. Em outros
termos: a humanidade só pode ser vista e tratada adequadamente quando efetivada
no seu valor intrínseco e incondicional.

Deve-se, ainda, apontar que o imperativo categórico – "Age de
tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua, como na pessoa de qualquer
outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio"
amplia o princípio ético popularmente conhecido como Regra de Ouro, estabelecido
no capítulo 6:31 do Evangelho de Lucas: "O que quereis que os homens vos façam,
fazei-o também a eles" (Quod tibi non vis fieri, alio ne feceris). O
próprio Kant (1995:67) defende, veementemente, a não-redução do imperativo
categórico à referida Regra:

Não vá pensar-se que aqui o trivial "quod tibi non vis fieri"
etc. possa servir de diretriz ou princípio. Pois este preceito, posto que com
várias restrições, só pode derivar daquele [do imperativo categórico]; não pode
ser uma lei universal, visto não conter o princípio dos deveres para consigo
mesmo, nem o dos deveres de caridade para com os outros (porque muitos
renunciaram de bom grado a que outros lhe fizessem bem se isso os dispensasse de
eles fazerem bem aos outros), nem mesmo, finalmente, o princípio dos deveres
mútuos; porque o criminoso poderia por esta razão argumentar contra os juízes
que o punem, etc.

Dessa ampliação realizada pelo imperativo categórico em face
do princípio religioso aludido, surge uma questão fundamental para este
trabalho, qual seja: a dos deveres consigo mesmo, tratada por Kant no seu livro
A Metafísica dos Costumes (1797), mais especificamente na parte dedicada
à Doutrina da Virtude.

Primeiramente, tal questão é problematizada ao se informar
que o conceito de dever consigo mesmo contém, pelo menos à primeira vista, uma
contradição, porquanto a proposição que afirma um dever comigo mesmo (eu devo
obrigar a mim mesmo) implica ser obrigado a mim mesmo (uma obrigação passiva que
era, ainda no mesmo sentido da relação, também uma obrigação ativa). Nesse
sentido, segundo Kant (2003:259), pode-se dizer que aquele indivíduo "que impõe
a obrigação (auctor obligationis) poderia sempre liberar o submetido à
obrigação (subiectum obligationis) da obrigação (terminus obligationus),
de sorte que (se ambos são um e o mesmo sujeito) ele seria de modo algum
obrigado a um dever que ele colocou sobre si mesmo".

Todavia, no entendimento de Kant (2003:260), o ser humano tem
deveres para consigo mesmo, pois supondo que não houvesse tais deveres, não
haveria deveres quaisquer que fossem e, assim, tampouco deveres externos, posto
que posso reconhecer que estou submetido à obrigação a outros somente na medida
em que eu simultaneamente submeto a mim mesmo à obrigação, uma vez que a lei em
virtude da qual julgo a mim mesmo como estando submetido à obrigação procede em
todos os casos de minha própria razão prática e no ser constrangido por minha
própria razão, sou também aquele que constrange a mim mesmo.

A solução dessa aparente antinomia dos deveres para consigo
mesmo talvez demonstre uma parcela considerável da contribuição kantiana para o
princípio do respeito à humanidade, que passa a ser estendido ao próprio sujeito
da ação. Para resolver a ilusória contradição mencionada, Kant (2003:260)
vale-se de uma concepção fundamental de sua filosofia teórica formulada na obra
Crítica da Razão Pura (1781): o duplo significado dos
objetos, enquanto fenômenos e enquanto coisas em si [12]. Assim, para
Kant (2003:260), quando um ser humano está consciente de um dever para consigo
mesmo, "ele vê a si mesmo, como sujeito do dever, sob dois atributos: primeiro,
como um ser sensível, isto é, como um ser humano (membro de uma das
espécies animais) e, segundo, como um ser inteligível (não corpóreo)".
Observa-se, entretanto, que "os sentidos não podem atingir este último aspecto
de um ser humano, que só é possível conhecer em relações moralmente práticas,
nas quais a incompreensível propriedade da liberdade é revelada pela
influência da razão sobre a vontade legisladora" (KANT, 2003:260).

Kant (2003:260) finaliza a sua explicação sobre a aparente
antinomia dos deveres consigo mesmo argumentando o seguinte:

Ora, o ser humano, como um ser natural possuidor
da razão (homo phaenomenon), pode ser determinado por sua razão, como
uma causa, às ações no mundo sensível e, até aqui, o conceito de obrigação
não é considerado. Mas o mesmo ser humano pensado em termos de sua
personalidade, ou seja, como um ser dotado de liberdade interior (homo
noumenon
), é considerado como um ser que pode ser submetido à obrigação
e, com efeito, à obrigação para consigo mesmo (para com a humanidade em sua
própria pessoa). Assim, o ser humano (tomado nestes dois sentidos distintos)
pode reconhecer um dever consigo mesmo, sem cair em contradição (porque o
conceito de ser humano não é pensado em um e mesmo sentido).


4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O término desta investigação é o momento mais oportuno para
se reforçar a escolha de uma análise moral do princípio da dignidade da pessoa
humana, porquanto já se têm em mente os pressupostos conceituais e uma idéia
geral desse princípio na visão de Kant. Como foi dito anteriormente, o
respeito à humanidade origina-se na própria razão, sendo somente por motivos de
efetivação prática positivado juridicamente. Dessa maneira, considera-se
adequada a busca de Kant, nos mais profundos compartimentos da razão pura, pelos
fundamentos da moralidade, a qual, conquanto se mantenha sempre diante dos olhos
e sirva como padrão dos juízos de todos os seres racionais, conserva-se, em
grande parte, desconhecida. O filósofo alemão procurou entender o que seria
aquela lei moral dentro de todos os seres racionais que, a todo momento, diz
"isso é correto" ou "isso é incorreto", servindo como uma bússola no julgamento
de todas as ações. Para a modernidade, o avanço promovido pela concepção
universalista da filosofia prática kantiana é bastante impressivo, sobretudo
quando se preconiza fielmente a unidade e a dignidade de todos os seres humanos,
independentemente da cor da sua pele ou do tipo e do grau civilizacional das
suas sociedades.

É preciso ressaltar que a presente exposição não teve
qualquer intuito de exaurir as conseqüências da filosofia moral de Kant no que
se refere ao valor pessoal do homem. A finalidade foi tão-somente buscar
esclarecer, a partir desse autor, o conteúdo e o valor do princípio da dignidade
da pessoa humana, para evitar, com isso, a sua utilização incoerente, em
particular pelos operadores do Direito. No âmbito jurídico, é certo afirmar que
o princípio da dignidade da pessoa humana é tão importante quanto ignoto para
aqueles que mais necessitam dominá-lo. Se esta pesquisa pôde, de algum modo,
iluminar o significado e o conteúdo desse princípio, a sua validade e o seu
objetivo estarão firmados.

Reitera-se, com Kant, que se alguma coisa pode ter, em sua
existência, ou seja, em si mesma, um valor absoluto, tal coisa é o homem ou, de
maneira mais geral, todo o ser racional. Esse existe não só como meio para o uso
arbitrário desta ou daquela vontade, mas, pelo contrário: em todas as suas
ações, tanto nas que se dirigem a ele mesmo quanto nas que se dirigem a outros
seres racionais, ele tem sempre de ser considerado simultaneamente como fim.


5 REFERÊNCIAS

ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de
Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

BIELEFELDT, Heiner. Filosofia dos direitos humanos.
Tradução de Dankwart Bernsmüller. São Leopoldo: UNISINOS, 2000.

COMPARATO, Fábio Konder. Para viver a democracia. São
Paulo: Brasiliense, 1989.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e
direitos fundamentais
. 4 ed. São Paulo: RCS, 2005.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre
facticidade e validade. 2 ed. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. 1.

KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Tradução de
Valério Rohden. São Paulo: Abril Cultural, 1974.

______. Fundamentação da metafísica dos costumes.
Tradução de Paulo Quintela. Porto: Porto, 1995.

______. Crítica da razão prática. Tradução de Artur
Morão. Lisboa: Edições 70, 2001.

______. A metafísica dos costumes. Tradução de Edson
Bini. Bauru: Edipro, 2003.

OLIVEIRA, Manfredo Araújo. Ética e racionalidade moderna.
São Paulo: Loyola, 1993a.

______. Ética e sociabilidade. São Paulo:
Loyola, 1993b.

SOROMENHO-MARQUES, Viriato. As tarefas da
universalidade. In: KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos
costumes
. Porto: Porto, 1995, p. 9-19.


Notas

01 "A era moderna não coincide com o mundo moderno.
Cientificamente, a era moderna começou no século XVII e terminou no limiar do
século XX; politicamente, o mundo moderno em que vivemos surgiu com as primeiras
explosões atômicas" (ARENDT, 2005:13-14).

02 "O mais relevante é que elas [as leituras de Kant]
nos dão uma pálida imagem do poder e da vitalidade inspiradora do pensamento de
Kant, e em particular das teses éticas apresentadas na Fundamentação,
seja no plano institucional, como foi o caso da fundação da Sociedade das Nações
Unidas, respectivamente após cada um dos dois conflitos mundiais deste século,
seja na renovação do debate político contemporâneo – como poderemos confirmar
através das obras de J. Rawls, K-O-Apel, J. Habermas, ou, numa outra direção de
pensamento, Hans Jonas" (SOROMENHO-MARQUES, 1995:18-19).

03 O trecho a seguir bem revela a preocupação de Kant
com a pureza da moralidade: "Tudo, portanto, o que é empírico é, como acrescento
ao princípio da moralidade, não só inútil, mas também altamente prejudicial à
própria pureza dos costumes; pois o que constitui o valor particular de uma
vontade absolutamente boa, valor superior a todo o preço, é que o princípio da
ação seja livre de todas as influências de motivos contingentes que só a
experiência pode fornecer. Todas as prevenções serão poucas contra este desleixo
ou mesmo esta vil maneira de pensar, que leva a buscar o princípio da conduta em
motivos e leis empíricas; pois a razão humana é propensa a descansar das suas
fadigas neste travesseiro e, no sonho de doces ilusões (que lhe fazem abraçar
uma nuvem em vez de Juno), a pôr em lugar do filho legítimo da moralidade um
bastardo composto de membros da mais variada proveniência, que se parece com
tudo o que nele se queira ver, só não se parece com a virtude aos olhos de quem
um dia a tenha visto na sua verdadeira figura" (KANT, 1995:63).

04 Chama-se inclinação à dependência em que a
faculdade de desejar humana está em face do mundo sensível.

05 Quando não especificadas, entendam-se as palavras
"lei" e "dever" respectivamente como "lei moral" e "dever moral".

06 "As três maneiras indicadas de apresentar o
princípio da moralidade são, no fundo, apenas outras tantas fórmulas dessa mesma
lei, cada uma das quais reúne em si, por si mesma, as outras duas" (KANT,
1995:73).

07 Para ele, a universalidade é a mais segura das três
para o juízo moral: "é melhor, no juízo moral, proceder sempre segundo o método
rigoroso e basear-se sempre na fórmula universal do imperativo categórico"
(KANT, 1995:73-74).

08 Conforme Kant, nunca se poderá provar que uma ação
foi movida unicamente pelo respeito à lei, ou seja, por dever. No máximo pode-se
afirmar que ela foi conforme ao dever. Nesse sentido, diz ele que "acontece, por
vezes, na verdade, que, apesar do mais agudo exame de consciência, não possamos
encontrar nada, fora do motivo moral do dever, que pudesse ser suficientemente
forte para nos impelir a tal ou tal boa ação ou a tal grande sacrifício. Mas
daqui não se pode concluir com segurança que não tenha sido um impulso secreto
do amor-próprio, oculto sob a simples capa daquela idéia, a verdadeira causa
determinante da vontade. Gostamos de lisonjear-nos então com um móbil mais
nobre, que falsamente nos arrogamos; mas, em realidade, mesmo pelo exame mais
esforçado, nunca poderemos penetrar completamente até aos móbiles secretos dos
nossos ato, porque, quando se fala de valor moral, não é das ações visíveis que
se trata, mas dos seus princípios íntimos que se não vêem" (KANT, 1995:46).

09 "Autonomia da vontade é aquela sua propriedade
graças à qual ela é para si mesma a sua lei (independentemente da natureza dos
objetos do querer)" (KANT, 1995:77).

10 Embora no pensamento de Kant já exista a idéia
segundo a qual o Direito complementa a moral, subjaz nele a idéia platônica de
que aquele é subordinado a esta. Para Habermas, tal visão é inadequada ao nosso
tempo pós-metafísico, sustentando este filósofo, com prudência, a autonomia, a
complementaridade e a co-originalidade de cada um desses saberes.

11 O sentimento moral, para Kant, não é o critério para
o juízo moral, mas antes, o efeito subjetivo que a lei exerce sobre a vontade
humana. Só a razão, como se viu, pode fornecer os princípios objetivos da ação
moral (cf. KANT, 2001:92; 1995:79).

12 É importante transcrever o ensinamento de Kant
(1974:13-16) a respeito desse tema: "o que nos impele necessariamente a
ultrapassar os limites da experiência e de todos os fenômenos é o
incondicionado
, que a razão nas coisas em si mesmas exige necessariamente e
com todo o direito para todo o condicionado a fim de concluir a série de
condições. Admitindo-se que o nosso conhecimento de experiência se regule pelos
objetos como coisas em si mesmas, ver-se-á que o incondicionado não pode ser
pensado sem contradição
; admitindo-se, em compensação, que a nossa
representação das coisas como nos são dadas se regule não por estas como coisas
em si mesmas, mas antes estes objetos como fenômenos se regulem pelo nosso modo
de representação, ver-se-á que a contradição desaparece; e que,
conseqüentemente, o incondicionado não deve ser encontrado em coisas enquanto as
conhecemos (nos são dadas), mas sim nelas enquanto não as conhecemos, como
coisas em si mesmas". [...] "Na parte analítica da Critica, prova-se que espaço
e tempo são apenas formas de intuição sensível, portanto, somente condições da
existência das coisas como fenômenos; que nós, além disso, não possuímos nenhum
conceito do entendimento e, portanto, nenhum elemento para o conhecimento das
coisas, a menos que a esses conceitos possa ser dada uma intuição
correspondente; que, por conseguinte, não podemos conhecer nenhum objeto como
coisa em si mesma, mas somente na medida em que for objeto da intuição sensível,
isto é, como fenômeno; donde se segue com certeza a limitação de todo o possível
conhecimento especulativo da razão aos simples objetos da experiência.
Todavia, note-se bem, será sempre preciso fazer esta ressalva, de que, se não
podemos conhecer estes objetos como coisas em si mesmas, devemos pelo
menos pode pensá-los. Do contrário, seguir-se-ia a absurda proposição de que
haveria fenômeno sem que nele aparecesse algo".

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