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From: Secretaria de Comunicação <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Date: 2009/5/7
Subject: Governador José Serra sancionou hoje a lei antifumo
To: sylviomicelli@yahoo.com.br

 

7 de
maio de 2009

Governador José Serra
sancionou hoje a lei antifumo

“Nós não estamos contra os fumantes, estamos contra
o cigarro”, disse o governador, em cerimônia no Instituto do Câncer

A partir de
agosto deste ano fica proibido terminantemente o fumo nos ambientes fechados
de uso coletivo em todo o Estado de São Paulo. É o que prevê projeto de lei
aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado nesta quinta-feira, 7, pelo
governador José Serra no Instituto do Câncer. Trata-se de mais dura legislação
contra o tabaco já adotada na história de São Paulo em defesa da saúde
pública.

Três motivos
trouxeram satisfação ao governador após a visita ao centro hospitalar no
início desta tarde. "Ver como anda o instituto, completar a homenagem a
esta pessoa tão querida para muita gente e sancionar esta lei tão
importante", resumiu Serra, fazendo referência ao primeiro ano do
hospital, à entronização do busto do empresário que dá nome à instituição,
Otávio Frias de Oliveira, e à nova legislação paulista.

Na cerimônia de
sanção da lei Serra citou sua longa campanha antifumo. Foi na gestão Serra à
frente do Ministério da Saúde que as embalagens de cigarro passaram a contar
com fotos ilustrando os males do cigarro. O governador também foi o
responsável pela proibição de atores conhecidos do público em campanhas
tabagistas na televisão. Serra disse que a aversão ao tabaco vem desde os
tempos de criança, quando acompanhava os familiares mais velhos jogando
cartas e fumando.

O governador
disse que fica horrorizado cada vez que vê fumódromos em aeroportos nacionais
ou estrangeiros. "O sujeito fuma o cigarro dele, fuma a ponta do cigarro
do outro e fuma a fumaça que o outro fumou. É um tratamento turbinado para
ficar doente", enfatizou.

Legislação

A partir de
agora, os estabelecimentos têm 90 dias para se adaptar à legislação. Com a
medida, São Paulo acaba com os fumódromos e se alinha às tendências
internacionais de combate aos males causados pelo tabagismo, especialmente em
relação ao fumo passivo. Cidades como Paris, Nova York e Buenos Aires já
adotaram medidas similares de restrição ao fumo para promoção de ambientes
livres da poluição pela fumaça do cigarro.

"A ideia
não é estigmatizar. O objetivo dessa lei é a saúde. E ela também vai ter um
papel educativo. Vamos a partir de agora apagar o cigarro, dissipar a fumaça,
acender a saúde, procurar um ambiente mais saudável", frisou Serra ao
lado do secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, do secretário
da Saúde Luiz Roberto Barradas Barata e da secretária dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella.

Pela nova lei,
que entrará em vigor daqui a 90 dias, não será permitido consumir cigarros,
charutos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles ou quaisquer outros
produtos fumígenos em bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas,
shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições
públicas, instituições de saúde e escolas.

Também fica
proibido fumar em casas de espetáculo, ambientes de trabalho, estudo, culto
religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de
exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de
condomínios, hotéis, pousadas e dos condomínios residenciais e comerciais.

As sanções
poderão ser aplicadas pela Vigilância Sanitária e Procon, atingindo
exclusivamente os estabelecimentos que descumprirem a nova lei. Não haverá
fiscalização e nem penalidades aos fumantes. A Secretaria da Saúde irá criar
um canal para denúncias da população sobre locais que infringirem a
legislação. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os
fumantes e afixar avisos sobre a proibição em locais visíveis

A restrição
adotada pelo Estado de São Paulo está em harmonia com o previsto em convenção
da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o controle do tabaco, que foi
ratificada pelo Brasil. O documento prevê que os países signatários impeçam,
em ambientes fechados, a exposição de pessoas à fumaça do tabaco.

Ficam excluídos
da restrição apenas os locais de culto religioso onde o fumo faça parte do
ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo
médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos
exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígenos, com cadastro da
Vigilância Sanitária para funcionarem como tabacarias.

"Esta nova
legislação defende a saúde pública, evitando que as pessoas fiquem expostas,
nos ambientes fechados, à fumaça tóxica e cancerígena do cigarro. Não se
trata de uma medida contra o fumo, mas em favor dos ambientes livres de
tabaco", afirma o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

Fotos e áudio-release estão disponíveis no Portal do Governo, em:

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=200938

Confira pesquisa de opinião sobre a lei antifumo em:
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=200949

Secretaria
da Saúde
(11) 3066-8650/8705

 

 

 


Sylvio Micelli

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