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From: Prof.Garcia <prof.garcia@terra.com.br>
Date: 2009/6/12
Subject: Estado deixa ensino médio sem merenda
To: "Amigos do Prof.Garcia" <prof.garcia@terra.com.br>

Estado deixa ensino médio sem merenda

União depositou R$ 15,5 milhões para gestão Serra
dar refeição a alunos da rede estadual, mas verba está parada na conta

Medida provisória exige que ensino médio e EJA sejam atendidos, mas isso
não ocorre com os alunos do Estado em Ribeirão

JULIANA COISSI
DA
FOLHA RIBEIRÃO

O governo José Serra (PSDB) não está servindo merenda
escolar aos alunos do ensino médio e do EJA (antigo supletivo) nas escolas da
rede estadual, apesar de ter recebido verba para esse fim da União.
A medida
passou a ser exigida com a MP (Medida Provisória) 455, promulgada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano.
O FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação) já repassou R$ 15,5 milhões ao governo
estadual para oferecer merenda aos alunos de Ribeirão Preto, São Paulo e outras
18 cidades paulistas que não fizeram acordo com o governo federal e o Estado
para "abraçar" também os alunos da rede estadual.
O Estado argumenta que a
medida provisória ainda precisa ser regulamentada e que o dinheiro está
parado.
Em Ribeirão Preto, cursam o ensino médio na rede estadual
aproximadamente 17 mil alunos. A prefeitura já serve merenda há alguns anos para
os 3.000 alunos de ensino médio e EJA da rede municipal.

Quatro
escolas
Funcionários de quatro escolas consultadas pela Folha que só têm
classes de ensino médio confirmaram que não servem merenda. São elas Cônego
Barros, Otoniel Mota, Eugenia Vilhena de Morais e Aymar Baptista (EJA
noturno).
Segundo o professor Mauro Inácio, da Apeoesp, que representa os
docentes do Estado de São Paulo, praticamente nenhuma escola oferece lanche e
almoço para o estudante do ensino médio. A opção acaba sendo comprar salgados na
cantina ou almoçar em restaurante.
Já outras seis escolas consultadas servem
almoço para os alunos do ensino médio porque a unidade educacional já faz a
merenda para os estudantes do ensino fundamental.
É o caso da Dom Alberto
Gonçalves, Alcides Correia, Cid de Oliveira Leite, Amélia do Santos Musa,
Djanira Velho e Expedicionários Brasileiros.

20:10 (2 horas atrás)

n i l ton

A nova regra
A MP 455, de 28 de janeiro,
estabeleceu que todo estudante da educação básica da rede pública, o que inclui
ensino médio e EJA, tem direito à merenda -antes, a obrigação de servir refeição
era até a 8ª série do ensino fundamental.
Para ajudar prefeituras e Estados,
o FNDE repassa R$ 0,22 por aluno/dia letivo e cada gestor precisa complementar o
restante.
Os R$ 0,22 podem ser mandados de duas formas. Para Ribeirão, São
Paulo e outras 18 cidades, é o próprio Estado quem deve comprar os alimentos e
prepará-los. Nesse caso, o dinheiro cai na conta do Estado.
Desde março, o
governo federal depositou na conta do governo quatro parcelas de R$ 2,9 milhões
para a merenda do ensino médio e quatro de R$ 972 mil para o EJA.
Nos demais
casos, como Franca e Araraquara, as prefeituras fizeram um acordo para comprar
os alimentos e preparar a merenda também para os alunos do Estado. Por isso,
recebem o dinheiro relativo a esses estudantes direto na sua conta. Araraquara,
por exemplo, usa seu recurso para incrementar a merenda.
Segundo Anatalina
Lourenço da Silva, do Conselho de Alimentação, o governo estadual alegou no
início do ano que não tem infraestrutura (cozinhas e funcionários) suficiente
para estender a merenda já servida ao ensino fundamental aos alunos do ensino
médio.
"A MP é de janeiro e a aulas começaram no final de fevereiro. O
governo teve um mês para se preparar, mas agora joga a responsabilidade para o
governo federal", disse.
Albaneide Peixinho, coordenadora nacional do
Programa de Alimentação Escolar do FNDE, afirmou que o Estado não pode alegar
que a decisão foi dada em cima da hora porque o assunto está sendo debatido há
dois anos.

20:11 (2 horas atrás)

n i l ton

MP ainda não está valendo, diz Estado

outro lado

DA FOLHA RIBEIRÃO

A
Secretaria de Estado da Educação afirmou, em nota, que a medida provisória ainda
precisa ser regulamentada para que a rede possa servir merenda também aos alunos
do ensino médio -a União contesta isso.
A pasta disse que "estuda
alternativas para viabilizar a merenda" e que o dinheiro recebido da União
ficará guardado.
Segundo a secretaria, a MP "foi editada pelo governo federal
sem qualquer debate com os entes federativos". "Sequer há regulamentação sobre
as regras para a utilização dos recursos, o que torna inviável a sua
utilização."
A secretaria argumentou, ainda, que a MP veio quando os
Orçamentos de Estados e municípios já estavam aprovados, sem incluir os gastos
com merenda para esses alunos.
A nota afirmou também que é preciso mais que
os R$ 0,22 repassados pelo governo federal e que, para implantar essa mudança,
"seria necessário organizar todo um sistema de logística e de
pessoal".
"Investimentos como esses têm que ser realizados com o devido
planejamento e debate, e sem os atropelos causados pela MP. Por isso, diversos
Estados e municípios optaram por não utilizar os recursos", finaliza a nota.

 


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