[..:: Servidores – SP ::..] Fwd: Fax APEOESP nº 39 – 25/06/2009

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From: Profgarcia <prof.garcia@terra.com.br>
Date: 2009/6/25
Subject: Re: Fax APEOESP nº 39 – 25/06/2009
To: Profgarcia <prof.garcia@terra.com.br>

 

 

 

ASSEGURADA ESTABILIDADE PARA 80 MIL PROFESSORES
TEMPORÁRIOS

*Governo usa ampla maioria na Alesp para aprovar
PLCs 19 e 20/2009

*Luta dos professores e da
APEOESP altera projetos originais do
governo

*Luta prossegue pelo reposição salarial
de 27,5%, formação continuada e demais reivindicações

Agora é lei: o Projeto de Lei Complementar nº 19/2009,
aprovado na noite de 23/06 na Assembleia Legislativa, regulamenta em
definitivo a estabilidade para 80 mil professores admitidos em caráter
temporário que ingressaram na rede estadual de ensino até o dia 1º de junho de
2007, data em que entrou em vigor a Lei 1010 que criou a SPPrev, sistema de
previdência dos servidores estaduais. A  inclusão destes milhares de
professores temporários na SPPrev foi uma conquista da categoria que se
mobilizou durante a tramitação do projeto de lei do governo estadual, que
originalmente pretendia remeter estes profissionais para o regime geral da
previdência, o INSS. Com a aprovação do PLC 19, esta estabilidade está
regulamentada.

Além do PLC 19, que estabelece novas regras para a contratação
de servidores temporários, o governo estadual utilizou sua ampla maioria na
Assembleia Legislativa para aprovar também o projeto 20, que cria duas novas
jornadas de trabalho, de 12 e 40 horas,  e cargos para concursos públicos
de docente na rede estadual de ensino. Durante sessão plenária, os deputados
de oposição registraram seus votos contrários aos projetos, defendendo as
reivindicações da categoria, que lotou a galeria e os corredores da Casa
durante todo o processo de discussão e votação.

Mobilização denuncia ataques do governo

Desde o momento em que os projetos do governo foram
anunciados, os professores mobilizaram-se denunciando que o PLC 19
institucionaliza a rotatividade dos professores (ao impor uma quarentena de
200 dias entre uma contratação e outra), precariza ainda mais os direitos dos
novos temporários e não oferecia perspectiva de realização periódica de
concursos para reduzir, a níveis aceitáveis, o elevadíssimo número de
professores temporários na rede estadual de ensino: este quadro compromete a
qualidade do ensino.  Ao mesmo tempo, a Diretoria da APEOESP denunciou o
PLC 20 por criar uma nova etapa no concurso público, após a prova inicial e
apresentação de títulos, submetendo os aprovados a nova avaliação depois de um
cursinho de quatro meses. A prova do concurso público já é suficiente para
avaliar a capacidade do professor e a formação deve ser continuada, em serviço
e no local de trabalho, durante toda a carreira.

O governo tinha pressa em aprovar os projetos e utilizou o
regime de urgência para atropelar as comissões permanentes da Assembleia
Legislativa. Com isso, pretendia impedir necessária discussão aprofundada das
matérias. A pressão da categoria, organizada pela APEOESP, conseguiu assegurar
realização de uma audiência pública ocorrida no dia 3 de junho, na qual a
presidenta do Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, Bebel,
reafirmou as posições da categoria e cobrou diretamente do secretário a
instituição de concursos periódicos para dar solução ao problema dos
temporários. Em resposta, o secretário comprometeu-se a editar decreto com
este teor. A Secretaria da Educação reafirmou, na data de ontem, que o decreto
será publicado nos próximos dias, estabelecendo concursos públicos no prazo
máximo de quatro anos, ou em prazo inferior, dependendo da necessidade da
rede. No próximo semestre, segundo a S.E., haverá concurso para 10 mil vagas.

Pressão da categoria garante ampliação no número de
vagas

Mantendo a pressão sobre os parlamentares da base aliada e
sobre o próprio governo, os professores conseguiram também que fosse alterada
a duração do contrato temporário, de um para dois anos (combinando-se com a
realização periódica dos concursos) e que fosse ampliado número de vagas para
concurso, de 50 mil para 80 mil, conforme emenda proposta pelo deputado
Roberto Felício.

Campanha salarial e educacional continua

Em todos os momentos deste processo, a categoria manteve-se em
estado de mobilização permanente, com a realização de assembleias gerais em
frente à Secretaria da Educação e, sobretudo, vigílias na Assembleia
Legislativa. Também foram realizadas reuniões com a Secretaria da Educação. Na
primeira delas, com presença do secretário, a Diretoria reafirmou as
reivindicações, denunciou os problemas advindos dos projetos, entre eles, a
rotatividade e a imposição de uma escolinha de formação, sobre a qual não há
qualquer informação consistente. O Sindicato reforçou a necessidade de
formação continuada a todos os profissionais da rede pública de ensino. 

A pressão e a mobilização continuam pelo atendimento de todos
os pontos da pauta da categoria, entre eles,    27,5% para
repor as perdas acumuladas;  garantia de 33% da jornada para atividade
extraclasse; concurso público classificatório periódico em todos os níveis e
disciplinas; novo Plano de Carreira; fim da superlotação das salas de aula;
reajuste salarial para todos; incorporação de todas as gratificações, com
extensão aos aposentados; fim da política de bônus e imediatas ações para
prevenção à violência nas escolas. O Sindicato também fortalecerá a luta pelo
reconhecimento social de toda a categoria.


Sylvio Micelli

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