Assembléia Legislativa instala Comissão Especial para tratar do Iamspe
O Legislativo paulista deu mais um passo nas discussões que têm envolvido o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), especialmente na questão de seu financiamento. Nessa terça, 19, foi instalada a Comissão Especial do Iamspe. Novidade no Regimento da Casa, a Comissão Especial funciona como uma espécie de grupo de estudos sobre determinado assunto.
Pela relevância do tema e do trabalho da Comissão Consultiva Mista em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, a primeira Comissão Especial, aprovada no final do ano passado, tem como objetivo discutir os problemas e elaborar propostas para o Instituto.
Presidida pelo deputado estadual Celso Giglio (PSDB), que foi superintendente do Iamspe, a Comissão iniciou suas atividades convocando representantes do funcionalismo e da classe médica para discorrer sobre o assunto. O presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Carlos Henrique Gonçalves defendeu que o Estado precisa contribuir com o Iamspe, principalmente por desonerar o Sistema Único de Saúde. Segundo Gonçalves, "se o governo contribuir, esta massa de aproximadamente 3 milhões de pessoas, além de ser bem atendida pelo Iamspe, que tem reconhecida qualidade, possibilitará o melhor atendimento ao cidadão que se utiliza do SUS", opinou.
As palavras do médico foram referendadas pelo presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Sylvio Micelli, diretor da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj). "No final do ano passado tivemos uma reunião com o Sidney Beraldo [Secretário de Gestão Pública] e ratificamos a idéia da dupla finalidade social do Iamspe, ou seja, de bem atender o servidor, que financia o Instituto, além de não trazer esta massa de servidores para o SUS". Micelli reitera que a questão do Iamspe passa, invariavelmente, pela falta de dinheiro. "Qualquer discussão se tornará inócua se o Governo não se conscientizar de que ele deve contribuir. Do contrário faremos várias reuniões, falaremos para nós mesmos e nada será resolvido", criticou. Atendendo à pergunta do deputado Roberto Massafera (PSDB) sobre a questão do déficit, o presidente da Comissão ironizou. "O déficit, deputado, é subjetivo. Hoje temos uma receita anual de R$ 410 milhões que vem do bolso do servidor. Quando falta dinheiro, o Estado faz uma antecipação de receita para fechar as contas, mas os problemas não são solucionados. Na sua região [Araraquara] não há atendimento. Isso não aparece no déficit".
Em seguida manifestaram-se a 1ª secretária do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (Sindsaúde), Regina Bueno Paiva; o presidente da Associação Médica do Iamspe, Otelo Chino Júnior e o ex-deputado estadual e ex-superintende do hospital Milton Flávio.
A próxima reunião da Comissão Especial do Iamspe acontece na terça, dia 26 de fevereiro, às 14 horas na Assembléia Legislativa. Segundo informação do deputado Celso Giglio já foram convocados, o atual superintendente, José Carlos Ramos de Oliveira e os secretários Sidney Beraldo (Gestão Pública) e da Luiz Roberto Barradas Barata (Saúde).
Além do presidente, a CCM Iamspe esteve representada pelos dois vice-presidentes: Celia Regina Palma Martins (Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa de São Paulo – Afalesp) e José Luiz Moreno Leite (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Apeoesp).
Informou a Comissão Consultiva Mista do Iamspe
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