Judiciário de SP: Tribunal marca reunião com Entidades na quinta, dia 24

Mais uma etapa da Campanha Salarial 2008, que foi lançada em fevereiro passado, é cumprida. A assessoria da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do juiz James Alberto Siano, confirmou nessa quinta (17), a realização de uma reunião entre uma Comissão de Desembargadores e Representantes de Entidades. A reunião ocorre na próxima quinta, dia 24 de abril, às 13:30 horas no Palácio da Justiça, sede do Judiciário Paulista.

Na última quarta (16), servidores e representantes da categoria se concentraram, pela manhã, na Praça João Mendes e em seguida se dirigiram ao Palácio, aonde ocorria Sessão do Órgão Especial. Diante das manifestações, os servidores e representantes foram recebidos por Siano, que se comprometeu a marcar a reunião.

O juiz alegou que já ocorreram "várias reuniões" entre o presidente do TJ, desembargador Roberto Vallim Bellocchi e o governador José Serra sem, no entanto "chegarem a um denominador comum". Siano afirmou que o TJ pleiteia "a verba de R$ 1,5 bilhão" para fazer face a essa e outras despesas. O valor equivale a 50% do corte que o Legislativo e Executivo fizeram no Orçamento do Judiciário para o exercício 2008.

Nessa semana, durante as manifestações, as entidades representativas encaminharam um ofício conjunto cobrando uma posição do TJ sob o cumprimento da data-base, vencida em 1º de março, bem como de outros itens da pauta reinvindicatória da categoria. As entidades também pedem urgência na instalação de uma mesa permanente com o Poder Judiciário nos termos da Lei nº 12.638/2007, de autoria do deputado Roberto Felício (PT), que dispõe sobre a regulamentação do artigo 39 da Constituição Federal, instituindo Conselho de Política de Administração de Pessoal, no âmbito do Estado de São Paulo.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, diante da marcação da reunião para a próxima quinta, ficam suspensas, conforme entendimento no conjunto das entidades, novas manifestações que já estavam pré-agendadas para a quarta (23).

O índice de reposição salarial a que a categoria faz jus, para zerar a inflação desde a greve de 2004, é de cerca de 14%. Segundo Gozze, o ideal é lutar para a concessão dessa reposição total e, já à partir do próximo ano pleitear não apenas a reposição inflacionária anual, de acordo com o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal, bem como o ganho real de salário para que os servidores do Estado tenham seus vencimentos equiparados à Justiça Federal.

A Campanha Salarial 2008 contempla importantes reivindicações de toda a categoria, tais como, reposição total das perdas salariais, o pagamento de valores atrasados como o FAM (Fator de Atualização Monetária), entre outros; a revisão de todos os auxílios (alimentação, saúde, transporte e creche-escola), a implantação efetiva do Plano de Cargos e Carreiras e a melhoria nas condições de trabalho.

A Assetj também já vem pressionando o Judiciário e o Legislativo para a aprovação do Projeto de Lei nº 479/04 que concede a reposição salarial de 26,39% a todos os servidores. O percentual, aprovado pelo próprio Pleno do TJ, não foi cumprido o que gerou a maior greve da categoria em 2004. A Assetj ganhou liminar sobre o tema no último dia 17 de outubro.

Próximos passos

QUINTA, 24 DE ABRIL – 13:30 HORAS – REUNIÃO DA COMISSÃO DE DESEMBARGADORES COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NO PALÁCIO DA JUSTIÇA

TERÇA, 29 DE ABRIL – 10 HORAS – REUNIÃO DE ENTIDADES E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O INTUITO DE PRESSIONAR OS PARLAMENTARES PARA A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DOS SERVIDORES EM TRAMITAÇÃO NA CASA (PROJETO DE LEI Nº 479/2004 – REPOSIÇÃO E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2005 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA)

Informou Sylvio Micelli / Assetj