Sem novidades, indefinição marca nova reunião com o TJ/SP

Aconteceu na tarde dessa quinta, 24, mais uma reunião entre as entidades representativas de Servidores do Judiciário e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para tratar da Campanha Salarial 2008. O encontro agora, com uma nova comissão, não trouxe nada de novo, tampouco a informação que a categoria inteira aguarda, ansiosamente, ou seja, o índice de reposição salarial que se refere ao cumprimento da data-base vencida em março e até agora não cumprida pela Casa da Justiça.

"Eu quero entender o que passa", afirmou o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, numa clara decepção em relação ao rumo das coisas. Gozze afirmou que o TJ não tem demonstrado interesse em aprovar os projetos de interesse dos servidores, diferentemente do que fez em relação ao subsídio dos magistrados em dezembro passado. "Estamos em reunião com parlamentares todas as semanas. Eles são unânimes em afirmar que, com uma ligação, o presidente do TJ [desembargador Roberto Vallim Bellocchi] destrava a votação de nossos projetos [PL 479/04 – reposição salarial e PLC 43/05 – plano de cargos e carreiras]".

A reunião aconteceu com uma nova Comissão Salarial que foi instituída pela Portaria nº 7523/2008, de 05 de março passado. Participam da Comissão, os desembargadores Samuel Alves de Melo Júnior, na condição de presidente; Urbano Ruiz, Luís Carlos de Barros e Antonio Carlos Malheiros. Diferente dos demais, o encontro não aconteceu no Palácio da Justiça, sede do Judiciário e sim, no auditório do novo prédio do TJ erguido na Rua Conde de Sarzedas. A chegada das entidades foi marcada por problemas. A ausência de nomes de determinadas entidades deu motivo para inviabilizar a entrada dos representantes. Após muita discussão o problema foi sanado, mas depois relembrado durante a reunião por diversas representações, que destacaram a necessidade de respeito para com as entidades que representam a categoria.

A indefinição foi o mote da reunião. A Comissão Salarial alegou que não obteve muitas informações com a Comissão de Orçamento do TJ, que já havia se reunido com as entidades, e que desconhecia a pauta de reivindicações da categoria. O presidente da Comissão, desembargador Samuel Alves, alegou que já vinha trabalhando em pareceres sobre diversos assuntos relativos aos servidores. Reiterou, também, problemas com o Orçamento que foi cortado pelo Executivo. "Estamos com o Orçamento estourado e não é culpa desta gestão".

José Gozze, da Assetj, rebateu criticando a lentidão do processo e que o Judiciário permanece de "chapéu na mão". "Nós temos que ter um caminho. Já estamos no final de abril e há uma sensação geral na categoria de que estamos novamente sendo enganados. Não dá para chegarmos aqui sem uma informação concreta. Já tivemos reunião com o [a Comissão de] Orçamento e eles disseram que só estava aguardando uma reunião entre o presidente do TJ e o governador [José Serra]. Mas isso já faz um mês. Daqui há pouco vamos gerar uma situação insustentável nos servidores", opinou.

Julio Bonafonte do Conselho Deliberativo da Assetj, que na reunião estava a representar a Federação Nacional (Fenasj) cobrou rapidez na decisão. "Estamos nesta situação há 10 anos. Eu que sou do Judiciário, há mais de 50 anos, fico envergonhado. Eu tive que entrar com um Mandado de Segurança (nº 151.526-0/8-00) contra o Pleno para que ele reconhecesse a decisão do próprio Pleno", numa referência ao MS que a Assetj impetrou no ano passado e que foi vitorioso, sem que a decisão, porém, tenha sido cumprida. Bonafonte prosseguiu criticando que "o Judiciário precisa ser respeitado. É uma década de desrespeito aos precatórios, à reposição salarial, às decisões do TJ. Se a gente ficar nesse discurso de problemas no Orçamento faz o quê? Não tem dinheiro e guarda a decisão de lembrança?", ironizou.

Ele afirmou que o Judiciário precisa exercer sua autonomia financeira e teceu críticas à Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia do Judiciário. "Não dá para entender como há uma Frente para defender algo que está na Constituição", ponderou e para finalizar sugeriu que o Judiciário deve "exigir" junto ao governo a verba de R$ 1,953 bilhão que é a diferença entre o percentual de 3,87%, atualmente gasto com pessoal e 6% das receitas correntes líquidas que o Judiciário poderia gastar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Ele também cobrou que seja definido um cronograma de pagamento do FAM (Fator de Atualização Monetária) e a majoração de todos os auxílios recebidos pelos servidores (alimentação, transporte, saúde e creche-escola).

Os demais representantes também se manifestaram, todos na mesma linha crítica à indefinição demonstrada pelo Tribunal. Nova reunião ficou marcada para o dia 08 de maio, às 14 horas, aonde espera-se, efetivamente, que todas as propostas já discutidas com o TJ sejam cumpridas, em especial no que tange à reposição total das perdas salariais, num índice aproximado, e reconhecido pelo próprio Tribunal, em aproximadamente 14%.

A Campanha Salarial 2008, iniciada em fevereiro passado, contempla importantes reivindicações de toda a categoria, tais como, reposição total das perdas salariais, o pagamento de valores atrasados como o FAM (Fator de Atualização Monetária), entre outros; a revisão de todos os auxílios (alimentação, saúde, transporte e creche-escola), a implantação efetiva do Plano de Cargos e Carreiras e a melhoria nas condições de trabalho.

A Assetj também já vem pressionando o Judiciário e o Legislativo para a aprovação do Projeto de Lei nº 479/04 que concede a reposição salarial de 26,39% a todos os servidores. O percentual, aprovado pelo próprio Pleno do TJ, não foi cumprido o que gerou a maior greve da categoria em 2004. A Assetj ganhou liminar sobre o tema no último dia 17 de outubro.

Além da Assetj, participaram as seguintes entidades: Fenasj, ANSJ, Asjcoesp, Affi, Aecoesp, Apatej, Assojubs, Assojuris, Aojesp, Sindicato União, Aasptj-SP, Afstac, Aniojesp, Asserjud, UNSP, Assjesp, Ajusp, Affma e Asserjus.

Próximos passos

TERÇA, 29 DE ABRIL – 10 HORAS – REUNIÃO DE ENTIDADES E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O INTUITO DE PRESSIONAR OS PARLAMENTARES PARA A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DOS SERVIDORES EM TRAMITAÇÃO NA CASA (PROJETO DE LEI Nº 479/2004 – REPOSIÇÃO E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2005 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA)

QUINTA, 08 DE MAIO – 14 HORAS – REUNIÃO DA COMISSÃO SALARIAL DE DESEMBARGADORES COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NO PRÉDIO CONDE DE SARZEDAS

Informou Sylvio Micelli / Assetj