From: Waldir APEOESP SÃO CARLOS <waldirscsp@terra.com.br>
Date: 2009/12/11
Subject: APEOESP garante tempo de serviço para qualificação dos ACTs
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APEOESP garante tempo de serviço para qualificação dos ACTs
A Diretoria da APEOESP, em reunião com o secretário da Educação, garantiu a aplicação do tempo de serviço no cômputo dos índices que serão utilizados para a qualificação dos docentes inscritos ao processo de atribuição de aulas. Reafirmamos a discordância com o “provão” dos ACTs e estamos atentos para não permitir que qualquer professor seja prejudicado neste processo.
Nesta quarta-feira, 9, a Secretaria da Educação publicou Resolução 91 fixando os índices mínimos. Segundo a Resolução, serão classificados e concorrerão à atribuição os professores que obtiverem índice igual ou superior a 40 pontos no processo de avaliação.
Em em seu artigo 3º , parágrafo 1º, a Resolução garante: “o processo de avaliação anual totalizará os índices obtidos pelo candidato na seguinte conformidade: I- Nota de Prova no processo seletivo, contendo questões com valores iguais e que totalizam 80 (oitenta) pontos, e II- Pontos decorrentes da experiência na função docente no respectivo campo de atuação (…) computados à razão de 4 (quatro) milésimos por dia (0,004), observado o máximo de 8 (oito) pontos”.
Portanto, o professor que alcançar ao menos 32 pontos (40% da nota máxima) poderá usar o tempo de serviço para somar à nota da prova e obter os 40 pontos. Para o PEB II, 32 pontos equivalem a 32 questões corretas em uma prova de 80 questões; para o PEB I, 32 pontos representam 24 acertos em uma prova de 60 questões. Reafirmamos que esta conquista é muito importante, pois, além de valorizar o tempo de serviço dos professores, estabelece uma fórmula mais justa de avaliação.
Ainda segundo a Resolução, em seu artigo 4º, “a classificação dos candidatos (…) será obtida com a soma dos pontos decorrentes da Prova, (…) do tempo de serviço, observado o máximo de 80 (oitenta) pontos e de títulos, com o máximo de 20 (vinte) pontos (…).
Plantão jurídico nos dias 13 e 20 de dezembro
Reforçamos a informação de que a APEOESP estará de plantão nos dias 13 e 20 de dezembro para atendimento aos professores associados que participarão da prova. As subsedes do Sindicato também organizarão plantões nas macrorregiões. Na Sede Central, os advogados plantonistas atenderão pelos telefones (11) 3350.6031/ 6156.
Cabe ressaltar que qualquer irregularidade poderá ser questionada juridicamente. Para tanto, é importante que os professores tomem as seguintes medidas:
- Utilizando os modelos de representação reproduzidos pela APEOESP, o professor deverá elaborar, imediatamente, o requerimento em duas vias e protocolar junto à Diretoria da Escola em que realizará a prova. Se a Escola negar o protocolo, este deve ser feito junto às Diretorias de Ensino.
- Feito isso, o professor deverá encaminhar a cópia do protocolo à subsede da APEOESP mais próxima, que deverá reencaminhar para a Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, aos cuidados de Paulo Azevedo, para que as medidas judiciais cabíveis, se for o caso, possam ser tomadas.
SUBSEDE APEOESP TELEFONE 3372 6570
WALDIR SOUZA – APEOESP – SÃO CARLOS –
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Sylvio Micelli
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